entrevista
Aurora Tomazini de Carvalho
Nelson aguilar
Mestra em Direito Tributário e Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Professora dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE, IBET e Universidade Estadual de Londrina. Coordenadora do Curso de Extensão em Planejamento Tributário do IBET. Autora da obra Curso de Teoria Geral do Direito – O Constructivismo Lógico-Semântico, publicado pela Editora Noeses, já na quarta edição.
DIREITO TRIBUTÁRIO, LINGUAGEM E MÉTODO
GRUPO DO IBET DESTACA-SE NA PESQUISA CIENTÍFICA Revista Jurídica CONSULEX – Como surgiu a ideia de formar um grupo de pesquisa vinculado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)? Advogada AURORA TOMAZINI DE CARVALHO – Como Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, sou responsável pela elaboração, atualização e revisão de todo o material didático do mesmo. Este trabalho começou em 2004, com um grupo de pesquisas chamado Grupo de Atualização e Revisão do material didático do IBET (GAR), na época ainda coordenado pelo Professor Eurico Marcos Diniz de Santi, composto por mim e os Professores Rodrigo Dalla Pria e Mario Marquat. Esse grupo durou dois anos, foi substituído por outros professores e com o passar do tempo e a saída do Professor Eurico, fiquei sozinha, responsável por todo trabalho. O material didático produzido pelo IBET serve de suporte para os Cursos de Especialização em Direito Tributário oferecidos pelo Instituto, que abrange a matéria em toda sua extensão. Por serem assuntos muito específicos e devido a vários outros compromissos que a função acadêmica exige, estava ficando muito difícil trabalhar sozinha com questões tão profundas e ao mesmo tempo cumprir uma agenda puxada de aulas, palestras e produção acadêmica. Sempre contei com a ajuda dos professores do IBET, mas nada formalizado. A partir de 2013 a Professora Semíramis Oliveira, que é responsável pelo informativo institucional
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de atualidades tributárias do IBET, o NOTUS, e que desde 2011 me ajudava na revisão textual do material, passou a me ajudar também nas pesquisas e atualização. E, verificando o resultado de outros projetos que desenvolvo certificados pelo CNPQ, tivemos a ideia de montar um grupo de pesquisas também no IBET, que nos fornecesse material de apoio para nosso trabalho. Assim surgiu o grupo “Direito Tributário, Linguagem e Método”, que vem superando nossas expectativas a cada encontro. CONSULEX – Por que o grupo foi denominado “Direito Tributário, Linguagem e Método”? AURORA TOMAZINI DE CARVALHO – O nome do grupo é uma homenagem ao Professor Paulo de Barros Carvalho, Jurista e Filósofo do Direito, Presidente do IBET, Professor Emérito de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e o grande nome por trás do Constructivismo Lógico-Semântico, linha metodológica com a qual trabalhamos e desenvolvemos as pesquisas no IBET. “Direito Tributário, Linguagem e Método” é o título do último livro do Professor Paulo de Barros Carvalho, que se encontra em sua 6ª edição. Neste livro, ele fixa as categorias do Constructivismo Lógico-Semântico e o define como método de estudo do Direito e, mais especificamente, do Direito Tributário. Como adotamos sua metodologia no Grupo,
decidimos fazer uma homenagem utilizando o nome do livro para identificar nosso grupo de pesquisa. CONSULEX – Quais são os objetivos e como se desenvolve o trabalho do grupo? AURORA TOMAZINI DE CARVALHO – Em primeiro momento, o objetivo do grupo era fornecer apoio para as pesquisas desenvolvidas na atualizações e revisões do material didático do IBET, mas as discussões estão sendo tão proveitosas e de tão elevado nível intelectual, que pensamos agora em ampliar nossos objetivos, com a publicação periódica dos relatórios, que podem ser de interesse e ajudar a comunidade jurídica, principalmente aqueles que lidam no dia a dia com os assuntos tão complexos do Direito Tributário. Todos os trabalhos são desenvolvidos dentro da linha metodológica do Constructivismo Lógico-Semântico, assim como todos os Cursos e material didático do IBET. No Constructivismo, temos toda uma linha de raciocínio pautada na Filosofia da Linguagem de que não há uma verdade absoluta, uma opinião dominante, mas sim várias perspectivas verdadeiras (ainda que contraditórias) sobre o mesmo objeto. Partindo desta concepção discutimos assuntos polêmicos de Direito Tributário. Cada membro do grupo contribui com uma opinião (trazendo bibliografia, jurisprudência, casos concretos) e, por meio da discussão em grupo, o observamos sobre várias perspectivas (pontos de vista). Isto nos possibilita maior compreensão do tema e melhor análise da problemática das matérias a serem abordadas nos Cursos do IBET. Nossos encontros são quinzenais. Em cada reunião discutimos três temas que são divididos entre os integrantes. No começo do semestre fizemos a separação dos temas, tendo como base pontos específicos da matéria abrangida pelo material do IBET. Em cada encontro os integrantes apresentam pelo menos uma problemática sobre o assunto de sua responsabilidade, que é discutido no grupo. E no final um relatório com o resultado da pesquisa, apontando a problemática, leituras que podem ajudar na questão, indicação de jurisprudência e a pontuação do que foi levantado na discussão. Em cada encontro, elaboramos um relatório geral dos assuntos tratados e assim vamos implementando nossa pesquisa. CONSULEX – Que temas são objeto de estudo do grupo? AURORA TOMAZINI DE CARVALHO – Já discutimos muitos temas polêmicos como critérios jurídicos para identificação de grupo econômico para fins de responsabilidade tributária; modificações do Código de Processo Civil e suas repercussões no Direito Tributário; vícios formais e materiais do lançamento tributário; mudança jurisprudencial; mudança de posicionamento do Fisco e critério jurídico etc. CONSULEX – Que produção acadêmica será produzida ao final dos encontros? AURORA TOMAZINI DE CARVALHO – Todos os anos, desde 2004, já produzimos o material didático dos cursos do IBET, que é composto por quatro livros, referentes aos quatro módulos do Curso de Especialização em Direito Tributário: (i) Tributo e Segurança Jurídica; (ii) Incidência e Crédito Tributário; (iii) Exigibilidade Tributária; e (iv) Controle da
Incidência Tributária. Os livros são publicados pela editora Noeses, com inscrição no ISBN, trazendo indicação de leitura, problemática e jurisprudência de toda extensão da matéria tratada nos Cursos. Além disso, o IBET tem seu informativo institucional NOTUS, desde 2009. A produção do grupo, em primeiro momento, serviria de base para a produção desse material. Digo, em primeiro momento, pois, como já disse, devido aos encontros terem superado nossas expectativas, estamos pensando em também publicar o resultado das pesquisas na forma de relatórios informativos semanais como parte integrante do NOTUS. Esse ponto é muito interessante, pois o objetivo primordial deste grupo de pesquisa é realmente a pesquisa e a discussão de temas problemáticos na esfera jurídico-tributária e não suprir um critério de exigência do MEC, pois nós já produzimos e publicamos. Assim, nossa preocupação é única e exclusivamente o debate de temas controversos que possam implementar ainda mais os materiais que já produzimos e não a produção de um material ou de um resultado consolidado que seja possível de publicação. Penso que este deveria ser o objetivo norteador de todos os grupos de pesquisa acadêmica. Infelizmente, não é a realidade de hoje, em razão dos inúmeros critérios (burocráticos) exigidos pelo MEC para reconhecimento dos Cursos de Especialização. Muitos são perfeitos em atender as exigências nas suas formalidades, mas vazios de conteúdo. Nosso objetivo, no IBET, é sempre o conteúdo. CONSULEX – Como foram escolhidos os integrantes do grupo? AURORA TOMAZINI DE CARVALHO – Divulgamos uma nota de seleção na mídia jurídica especializada e, dentre quase 50 currículos que recebemos, fizemos uma seleção de 20 para entrevista. Fiz pessoalmente as entrevistas e selecionamos os 10 integrantes que hoje compõem o grupo. Muitos deles vêm de outras cidades exclusivamente para nossas reuniões. O André Ribeiro é Advogado, aluno da especialização da PUC-SP. O Antônio Alcoforado é Auditor da Receita estadual de Pernambuco e doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. A Cristiane Pires é Advogada, assistente do Professor Paulo de Barros na USP e mestranda em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. A Jaqueline Mayer é Analista da SEFAZ-MG, assistente dos Professores Paulo de Barros e Paulo Ayres Barreto na USP e mestranda em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. O Jayme da Silva é Advogado em Campo Grande e mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP. O Márcio Maron é Advogado em Brasília e Mestre em Direito Comercial pela Universidade de Nottingham (Inglaterra). A Mauritânia Mendonça é Advogada em Florianópolis, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e Professora dos cursos do IBET. A Talita Félix é Mestre e doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP e Coordenadora do IBET-Goiânia. O Stefano Ferreira é Advogado em Vitória e acabou de ser aprovado no mestrado da PUC-SP. O Sávio Salomão é Advogado e Especialista em Direito Tributário pelo IBET-DF. O Heitor Kulig é bacharel em Direito e em Filosofia, além de Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. E a Semíramis Oliveira é Advogada, mestranda em Direito Tributário pela PUC-SP, Professora dos cursos
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entrevista do IBET e da COGEAE/PUC-SP, e responsável pelo NOTUS, além de me ajudar na organização do grupo. CONSULEX – O que espera de cada integrante como Coordenadora Científica? AURORA TOMAZINI DE CARVALHO – Sempre espero o melhor! São profissionais muito competentes, pessoas inteligentes, experientes e extremamente comprometidas com o estudo do Direito Tributário e com o conteúdo jurídico de boa qualidade, que seguem a metodologia do Constructivismo Lógico-Semântico e que estão dispostas a dialogar sobre assuntos tributários polêmicos, com objetivo de alcançar um patamar de compreensão mais elevado das problemáticas que envolvem tais matérias. Então eu só posso esperar o melhor! E, realmente, o grupo tem superado nossas expectativas. CONSULEX – Qual o panorama atual da pesquisa científica nos cursos de pós-graduação no Brasil e a posição do IBET neste cenário? AURORA TOMAZINI DE CARVALHO – O IBET tem uma tradição de mais de 40 anos no ensino jurídico-tributário de qualidade. E eu friso de qualidade, pois dou aula em vários cursos de especialização no Brasil inteiro e não vejo nada (nem em outras áreas do Direito) parecido com o IBET. O diferencial é que todos os cursos, material e professores do instituto seguem uma linha metodológica – o Constructivismo Lógico-Semântico – e essa metodologia proporciona ao aluno um maior âmbito de compreensão do conteúdo programático de seus cursos. O aluno do IBET não aprende apenas sobre o Direito Tributário, ele aprende a pensar o Direito Tributário e construir a melhor solução para seu caso concreto. Isso se dá em razão da metodologia empregada e de todo um cuidado na elaboração do material didático dos cursos, capaz de fornecer ao aluno várias perspectivas a respeito da matéria. Não é à toa que o Instituto ficou em 5º lugar (aparecendo como o primeiro instituto) no ranking de uma pesquisa realizada pelo Anuário, Análise nº 50, das pós-graduações/ instituições onde se formaram os executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas do Brasil. Com relação à pesquisa científica nos cursos de pós-graduação no Brasil, principalmente na área jurídica, tenho um posicionamento crítico. Na maioria dos casos as pesquisas se desenvolvem para o cumprimento de requisitos instituídos pelo MEC, que no papel (formalmente) funcionam muito bem, mas que, na maioria das vezes, não têm um comprometimento com o conteúdo, nem seguem efetivamente um método ou, ao menos, têm uma linha metodológica definida. Quando não estão completamente contraditórias a metodologia, o conteúdo e linha que se diz adotada. Não há muito rigor e comprometimento com o conteúdo produzido, mas sim um quase “desespero” para se publicar a qualquer custo. No IBET é o contrário. O grupo de pesquisa não surgiu para cumprir critérios do MEC, mas pela efetiva necessidade e interesse na pesquisa jurídica com o objetivo de aprimorar um material que já é produzido e publicado pelo Instituto e que é todo desenvolvido dentro de uma metodologia própria: o Constructivismo Lógico-Semântico.
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Além dessa falta de comprometimento de conteúdo, falta também um interesse pela pesquisa jurídica de qualidade e, a meu modo de ver, uma grande confusão do que envolve o estudo jurídico. Tudo isso gera uma grande produção de conteúdo que mais atrapalha o trato com o Direito do que ajuda. A pesquisa, assim, que teria o objetivo de reduzir as complexidades do objeto para que seus utentes possam operá-lo com maior facilidade, gera um resultado contrário, criando mais complexidades e perdendo sua força e credibilidade. Em um panorama geral, vejo também que não se tem dimensão do que é a “pesquisa” e da potencialidade de seus resultados. Uma forma de manifestação, melhor do que ir às ruas e estar sujeito à violência, é a organização de núcleos de pesquisa, com a participação dos alunos e apresentação de propostas baseadas em relatórios resultados das pesquisas. Imaginem se em todas as instituições de ensino tivessem, por exemplo, núcleos de pesquisa na área jurídica voltados a identificar de forma clara e precisa as inconstitucionalidade das leis postas pelo Estado; na área econômica e exatas, identificando precisamente os gastos e os rombos no Orçamento do governo; nas áreas de Ciências Sociais, apontando os efetivos resultados das medidas sociais realizadas pelo Estado etc. As instituições de ensino exerceriam um papel muito mais importante e ativo na sociedade. Mas, infelizmente, falta interesse de todos os lados e esse papel fundamental da pesquisa (voltada para o campo político-jurídico-social) não é valorado no Brasil. CONSULEX – Sobre seus outros projetos de pesquisa, o que eles investigam? AURORA TOMAZINI DE CARVALHO – Concluí no ano passado um projeto de pesquisa sobre a importância da Semiótica e da Teoria Comunicacional do Direito como técnicas de investigação na implementação do método Constructivismo Lógico-Semântico. Como resultado deste projeto escrevi o artigo Semiótica e Teoria Comunicacional do Direito. E, em julho, apresentei esse tema no XXVII World Congress of the International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR), realizado em Washington. Tenho também outro projeto de pesquisa, que está em andamento, sobre o Constructivismo Lógico-Semântico, que desenvolvo na Universidade Estadual de Londrina e diretamente com o Professor Paulo de Barros Carvalho. O objetivo deste projeto é identificar os critérios delimitadores do método e a forma mediante a qual o Direito é pensado por esta Escola Jurídica. O Constructivismo facilita o trato com o Direito, fornecendo aos seus utentes um instrumental precioso para lidar com a prática jurídica em todas as suas especificidades. O objetivo dos estudos deste projeto é pontuar os traços da escola e do método, para que cada vez mais pessoas tenham acesso a essa nova corrente do pensamento jurídico, que (na minha concepção) não facilita só o trato com o Direito, mas com o mundo. No ano passado publicamos, pela Editora Noeses, o volume 1 do livro Constructivismo Lógico-Semântico como resultado desse projeto, e, para o final deste ano, temos como meta a publicação do volume 2.
