DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUMARÉ
ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS
1. Qual é a legislação básica que rege esse assunto? · Lei nº 9.394/96 · Deliberação CEE nº 10/97 · Indicação CEE nº 9/97 · Resolução SE nº 20/98
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS 2. O que são classificação e reclassificação de
alunos? São dispositivos que permitem colocar o aluno na série mais apropriada ao seu desenvolvimento e experiência. A reclassificação é, ainda, uma nova classificação. OBJETIVO Posicionar o aluno na série/ano de escolaridade, período, etapa ou ciclo, compatível com sua idade, experiência, nível de desempenho ou de conhecimento.
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS 3. Quais são os critérios para a
reclassificação? No sistema estadual de ensino, de São Paulo, são idade e competência. Na LDB, nível de desenvolvimento e experiências.
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS 4. Quais são os cuidados que a escola deve tomar
para a (re)classificação? 1º a admissão, sem escolarização anterior correspondente, deve ser requerida, regra geral, no início do período letivo; 2º o interessado deve indicar a série em que pretende se matricular, observada a correlação com a idade; 3º recomendam-se avaliações sobre as matérias da base nacional comum dos currículos, com o conteúdo da série imediatamente anterior à pretendida; 4º incluir, obrigatoriamente, uma redação em língua portuguesa; 5º avaliação, por comissão de três professores ou especialistas de Educação, do grau de desenvolvimento e maturidade do candidato para cursar a série pretendida.
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS 5. O que é feito após a avaliação pelos
professores? Os resultados da avaliação serão analisados pela Comissão de professores, que indicará a série em que o aluno deverá ser classificado, bem como a necessidade de eventuais estudos de adaptação. O parecer conclusivo da Comissão será registrado em livro específico, assinado e homologado pela Direção da Escola. Uma cópia será anexada no prontuário do aluno.
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS 6. Quem pode requerer a reclassificação?
I. O professor, com base nos resultados obtidos pelo aluno (na avaliação contínua); II. o próprio aluno, ou seu responsável, mediante requerimento dirigido à Direção da Escola.
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS 7. Quando deve ser realizada a
reclassificação? Para alunos da própria escola até o final do 1º bimestre letivo. Para os demais, em qualquer época do ano, nos quinze primeiros dias após a matrícula.
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS 8. Pode haver classificação à primeira
série/ano do ensino fundamental? Não. Para a 1ª série/ano do ensino fundamental, ou seja, a primeira matrícula, haverá a matrícula inicial. Porém, uma vez feita a matrícula inicial, poderá haver a reclassificação do aluno, para série mais avançada, nos termos do regimento.
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS 09. Um aluno com 11 anos de idade, na 5a
série, mas com competência equivalente à 8ª série, poderá ser reclassificado para esta série? Não. Apesar da competência, esse aluno não tem a idade adequada para a 8ª série (14 anos).
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS 10. Um aluno poderá ser reclassificado na
série seguinte mesmo sem ter tido freqüência na série anterior? Sim, desde que tenha competência (aproveitamento).
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS 11. Um aluno poderá ser reclassificado para
série mais avançada mesmo com defasagens de conhecimentos? Sim. Nesse caso, as defasagens deverão ser supridas através de atividades ou estudos.
Observação:
1- A descrição dos recursos pedagógicos da classificação e da reclassificação deverão fazer parte do Regimento Escolar e do Projeto Político Pedagógico. Os documentos deverão ser arquivados no prontuário do aluno. 2-Não deverá ser realizada classificação e ou reclassificação para alunos da EJA. 3-Os casos de classificação/reclassificação que envolvam alunos do Ensino Médio deverão ser, primeiramente, analisados pelo supervisor da escola.
EF – IDADE - SÉRIE 1º ano = 6 anos 2º ano = 7 anos
3º ano = 8 anos 4º ano = 9 anos 5º ano = 10 anos 6º ano = 11 anos 7º ano = 12 anos
8º ano = 13 anos 9º ano = 14 anos
EM – IDADE – SÉRIE
1ª SÉRIE – 15 ANOS
2ª SÉRIE – 16 ANOS 3ª SÉRIE – 17 ANOS
PROVA
CICLO I - 4º ano/3ª SÉRIE TOTAL DE 20 QUESTÕES REDAÇÃO CICLO II ( 5ª, 6ª, 7ª SÉRIES) 10 QUESTÕES DE CADA ÁREA REDAÇÃO TOTAL DE 30 QUESTÕES ENSINO MÉDIO ( 1ª E 2ª SÉRIE) 10 QUESTÕES DE CADA ÁREA REDAÇÃO TOTAL DE 30 QUESTÕES
CRONOGRAMA ELABORAR AS QUESTÕES NA U.E. E ENVIAR ATÉ O DIA
12/03 A PARTIR DO DIA 23 AS QUESTÕES SERÃO ENVIADAS PELA DIRETORIA DE 26 A 30/03 APLICAÇÃO DAS AVALIAÇÕES NAS UES PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL - ORGANIZAR E DEIXAR DISPONÍVEL O PROCESSO PARA AO SUPERVISOR DA ESCOLA VISTAR SEGUNDA SEMANA DE ABRIL DIGITAÇÃO NO SISTEMA. OBS: SE A ESCOLA NÃO DIGITAR NO PRAZO CORRETO NÃO SERÁ MAIS POSSÍVEL FAZER A RECLASSIFICAÇÃO NO SISTEMA.
Lembretes importantes Nos prontuários dos alunos deverá permanecer: Cópia da Ata de Classificação/Reclassificação; Processo de Avaliação.
Uma vez reclassificado, o aluno não retorna para séries anteriores, em
nenhuma hipótese. A Escola não deverá realizar o processo de reclassificação se não possuir a série para oferecer ou a vaga na série para a qual o aluno se destina. Nesses casos, para atender ao interesse do desenvolvimento do aluno, pode ser adotado um dos seguintes procedimentos: A Escola de destino recebe o aluno e realiza procedimentos para sua classificação. A escola de destino participa do processo de Reclassificação do aluno juntamente com a escola de origem e,em seguida, o recebe por transferência. Mesmo quando não houver situações de Classificação ou de Reclassificação, a escola deverá fazer constar no Livro de Registros, para facilitar o acompanhamento desses processos, por parte da própria U.E. e da Supervisão de Ensino.
Lembretes importantes Nos casos de alunos reclassificados, por exemplo, da 7ª série para a
1ª série do Ensino Médio não há certificação.Assim o aluno não entra em Lauda de 8ª série, MOTIVO PELO QUAL NÃO SE RECOMENDA ESSA RECLASSIFICAÇÃO. Registrar no requerimento de matrícula, histórico escolar, ficha individual e em ata “ No ano de ______o aluno foi submetido a processo de ____________, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 e Resolução SE 20/98 , sendo avaliado em todos os componentes curriculares da Base Nacional Comum. O aluno foi considerado apto a cursar o (a) ______ ano (série) de escolaridade do Ensino Fundamental”. No caso de Reclassificação solicitada pelos pais, ou pelo aluno, se este for maior, deverá ser preenchido requerimento próprio, ou se a escola tomar a iniciativa de reclassificar o aluno, deverá ter a ciência dos pais.
Lembretes importantes Os institutos da classificação e reclassificação não
podem ser utilizados para “aligeiramento” do Ensino Médio e a conseqüente expedição de certificado de conclusão para fins de prosseguimento de estudos em nível superior. É ilegal a reclassificação que implica na conclusão de estudos e não na adequação do aluno à série ou etapa da própria instituição A reclassificação do aluno deve ser feita tendo como referência idade/ano/série e a avaliação de competências.
Lembretes importantes O prazo para o pedido de reclassificação poderá ser
feito, no máximo, até o final do primeiro bimestre letivo; sendo solicitada pelo aluno ou pelo responsável, através de requerimento dirigido ao diretor da escola, ou por proposta apresentada pelo(s) professor(es) do aluno. Para o aluno vindo por transferência ou de país estrangeiro, o pedido de classificação poderá ser feito em qualquer época do ano letivo.
